Senado aprova liberação de recursos a santas casas e hospitais filantrópicos em ano eleitoral
27/10/2021, 11h12
O Senado aprovou nesta terça-feira (26) um projeto que garante que as santas casas e hospitais filantrópicos possam receber recursos em ano eleitoral. A relatora da proposta foi a senadora Nilda Gondim (MDB-PB). O PL 4.808/2019 altera a Lei Geral das Eleições, que proíbe várias formas de transferência e distribuição voluntárias de bens e recursos públicos nos anos em que ocorrem eleições. As santas casas e os hospitais filantrópicos passam a ser exceção a essa regra, podendo receber apoio em ano eleitoral. O texto, de autoria do senador Carlos Viana (PSD-MG), segue para análise da Câmara dos Deputados.
