Marco legal das ferrovias está na pauta do Plenário desta terça-feira
05/10/2021, 09h57
O Plenário do Senado deve votar nesta terça (5) o projeto que institui o novo marco legal das ferrovias. O texto (PLS 261/2018) trata de novos instrumentos de outorga para ferrovias em regime privado, tanto em nível federal, quanto estadual e municipal. Os senadores também devem analisar hoje projeto que autoriza prisão preventiva e outras medidas cautelares de urgência em casos de violência doméstica (PL 4.194/2019). A pauta tem ainda uma proposta que torna obrigatória a criação no SUS de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista (PLS 169/2018) e a prorrogação até 2032 dos incentivos fiscais concedidos pelos estados durante a chamada guerra fiscal (PLP 5/2021).
