Segue para o Plenário projeto que cria mecanismos de incentivo ao superavit primário
14/09/2021, 19h29
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (14) o PLP 64/2019. Esse projeto de lei complementar prevê restrições, como congelamento de gastos, para os entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios) que apresentem deficits primários. Por outro lado, o texto permite a concessão de bônus aos servidores públicos dos entes que apresentem superavit primário. O autor da proposta é o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). A matéria segue para votação no Plenário do Senado.
CAE aprova bônus para servidores quando houver superavit primário e congelamento em caso de deficit
