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Operadoras podem ter que oferecer planos de saúde individuais e não só coletivos

22/09/2021, 10h08

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou dois projetos nesta terça-feira (21). O primeiro (PLS 153/2017) estabelece que toda operadora de saúde tem que oferecer planos de saúde individuais, não só coletivos. O segundo (PLS 9/2017) obriga que as embalagens de refrigerante tenham avisos sobre os malefícios que o consumo abusivo causa, como cáries e diabetes. Os dois projetos serão analisados agora pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, se aprovados, vão para a Câmara dos Deputados.

Proposições legislativas

PLS 153/2017

PLS 9/2017

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