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Senado Notícias

Confira as principais decisões do Senado na semana

13/08/2021, 17h56

Nesta semana, o Senado aprovou a revogação da Lei de Segurança Nacional. O projeto (PL 2.462/1991) tramitava há 30 anos no Congresso e inclui um capítulo de crimes contra o Estado Democrático de Direito no Código Penal. Os senadores aprovaram ainda uma proposta (PL 12/2021) que autoriza a quebra temporária de patentes de vacinas e medicamentos em situações de emergência de saúde pública, como é o caso da pandemia de covid-19. 

Confira no vídeo um resumo dessas e de outras decisões dos senadores nesta semana. 

Proposições legislativas

PL 12/2021 (Substitutivo-CD)

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