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Projeto aumenta penas para maus tratos e abandono de incapaz

15/06/2021, 11h59

Em média, 243 casos de abuso físico e psicológico contra crianças e adolescentes são registrados todos os dias. Pelo menos 25 dessas vítimas diárias são menores de quatro anos. Os números fazem parte de um levantamento da Sociedade Brasileira de Pediatria, em parceria com o Ministério da Saúde. Para tentar combater esse quadro de violência, a Câmara aprovou proposta (PL 4.626/2020) que agora está no Senado. 

Proposições legislativas

PL 4626/2020

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