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Proposta criminaliza quem impedir registro de aplicação de vacina contra covid-19

16/03/2021, 16h49

O Senado pode votar nesta terça-feira (16) projeto que determina direito a acompanhante, de filmar a aplicação da vacina e assistir à marcação do lote da vacina no cartão (PL 496/ 2021). A proposta foi apresentada pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). Quem tentar impedir, pode cometer crime com pena de prisão de três meses a um ano, além de multa.

Proposições legislativas

PL 496/2021

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