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Retrospectiva 2020: 'Orçamento de Guerra' garantiu recursos para enfrentar a pandemia

23/12/2020, 12h00

O Congresso aprovou em maio proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2020) que assegurou recursos orçamentários, distintos do Orçamento Geral da União, para medidas de enfrentamento da pandemia da covid-19. A chamada PEC do Orçamento de Guerra deu origem à Emenda Constitucional 106. 

Proposições legislativas

PEC 10/2020

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