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Senado Notícias

Maus-tratos a cachorro e gato pode dar até cinco anos de prisão. Projeto vai à sanção

09/09/2020, 20h12

Senadores aprovaram nesta quarta-feira (9) pena maior para quem maltratar cães e gatos (PL 1.095/2019). A prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a esses animais poderá ser punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Hoje, a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa. O projeto foi relatado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Para começar a valer, depende da sanção do presidente.

Proposições legislativas

PL 1095/2019

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