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Criação do programa bolsa ensino médio deve ser votada na CAE

30/10/2023, 14h23

A criação do bolsa ensino médio está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta terça-feira (31), em reunião marcada para as 10h. O projeto (PL 3166/2023) deve beneficiar estudantes de baixa renda matriculados na rede pública. Para permanecer no programa, o aluno terá que comprovar frequência regular e não poderá ser reprovado. Pode ser votada também proposta (PL 4804/2019) que reserva 3% dos assentos em transporte coletivo para pessoas com deficiência ou obesidade mórbida.

Proposições legislativas

PL 3166/2023

PL 4804/2019

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