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Senado deve votar até oito medidas provisórias na próxima semana

24/07/2020, 11h02

Segundo o senador Marcos Rogério (DEM-RO), que presidiu a sessão remota desta quinta-feira (23), o Senado deve votar até oito medidas provisórias na próxima semana. Uma delas é a MP 938/2020, determinou auxílio financeiro para estados, Distrito Federal e municípios durante a pandemia de covid-19. O socorro visa compensar as perdas nos repasses dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). As MPs têm prioridade de tramitação legislativa. O senador também ressaltou a importância da votação da proposta que torna o Fundeb permanente (PEC 26/2020), prevista para agosto.

Proposições legislativas

MPV 938/2020

PEC 26/2020

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