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Senado Notícias

Vai à Câmara projeto que obriga plano de saúde a cobrir tratamento oral contra câncer

03/06/2020, 19h22

Vai à Câmara dos Deputados o PL 6.330/2019, projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrirem a quimioterapia de uso oral para portadores de câncer. O texto foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (3) e agora será analisado pelos deputados federais. De acordo com o projeto, bastará que os respectivos tratamentos estejam registrados junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com uso terapêutico aprovado para as finalidades prescritas, para que a cobertura seja obrigatória pelos planos de saúde nas modalidades ambulatorial e com internação hospitalar. Romário (Podemos-RJ) foi o relator da matéria no Senado.

Proposições legislativas

PL 6330/2019

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