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Projeto endurece pena de crimes praticados contra a administração pública durante pandemia

29/05/2020, 16h06

O Senado analisa proposta que endurece as penas nos casos que envolvam crimes de fraude em licitação ou contratos administrativos relacionados ao combate de epidemias. O PL 2846/2020 tem por objetivo coibir fraudes envolvendo compras de equipamentos e insumos para combater a pandemia da covid-19. Segundo o Ministério Público Federal, há pelo menos mil investigações criminais envolvendo denúncias relacionadas ao coronavírus. 

Proposições legislativas

PL 2846/2020

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