Competência para mudar calendário eleitoral é do Congresso Nacional, decide STF
18/05/2020, 15h26
Na última quinta (14), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão liminar da ministra Rosa Weber que mantém as normas vigentes em relação ao calendário eleitoral. O Partido Progressistas pedia a flexibilização dos prazos da eleição municipal, prevista para outubro deste ano, por conta da covid-19. O Senado participou do julgamento representado pelo advogado-geral da Casa, Fernando Cesar Cunha. Para ele, a decisão confirma que qualquer modificação em matéria eleitoral deve passar pelo Congresso. O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) entende que pode haver necessidade de adiar a eleição, porém, ele considera complexo prorrogar mandatos de prefeitos. Saiba mais na reportagem da TV Senado.
