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Senado Notícias

Projeto que facilita doação de alimentos deve ser votado nesta terça pelo Senado

14/04/2020, 08h36

O Senado deve votar nesta terça-feira (14) um projeto que incentiva empresas que produzem refeições prontas para o consumo a doar os excedentes para pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade (PL 1.194/2020). Para isso, o texto prevê que a responsabilidade do doador se encerra no momento da primeira entrega do alimento ao intermediário ou, no caso de doação direta, ao beneficiário final. Também está na pauta desta terça a medida provisória que prorroga contratos de médicos veterinários com o Ministério da Agricultura (MP 903/2019).

Proposições legislativas

MPV 903/2019

PL 1.194/2020

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