Projeto busca incentivar a doação de alimentos a famílias carentes
14/04/2020, 14h37
Os senadores podem votar nesta terça-feira (14) um projeto (PL 1.194/2020) que busca incentivar a doação de alimentos para amenizar efeitos da pandemia do coronavírus. O texto, do senador Fernando Collor (Pros-AL), regulamenta a forma como empresas que fornecem refeições podem doar excedentes não comercializados e ainda próprios para consumo. Para isso, prevê que a responsabilidade do doador se encerra no momento da primeira entrega do alimento ao intermediário ou, no caso de doação direta, ao beneficiário final.
Proposições legislativas
