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Senado Notícias

PEC do Orçamento de Guerra aprovada pelo Senado retorna à Câmara

17/04/2020, 17h12

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, que institui um regime fiscal, financeiro e de contratações simplificado para atuação do governo federal durante o estado de calamidade pública provocada pela pandemia foi aprovada pelo Senado nesta sexta-feira (17). A PEC também amplia a atuação do Banco Central, permitindo a compra e venda de títulos do Tesouro Nacional nos mercados secundários. O texto retorna à Câmara dos Deputados.

Proposições legislativas

PEC 10/2020

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