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Senado Notícias

Aprovada proposta que incentiva empresas a doar alimentos a pessoas carentes

15/04/2020, 08h39

O Senado aprovou nesta terça-feira (14) um projeto que facilita a doação de alimentos. O PL 1.194/2020, apresentado pelo senador Fernando Collor (Pros-AL), regulamenta a forma como empresas que fornecem refeições poderão doar excedentes não comercializados e ainda próprios para consumo. O objetivo é amenizar efeitos da pandemia do novo coronavírus, incentivando a doação de alimentos a carentes. Foi aprovada também uma medida provisória que prorroga contratos de veterinários com o Ministério da Agricultura (MP 903/2019).

Proposições legislativas

MPV 903/2019

PL 1.194/2020

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