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Senado Notícias

Senadores têm até esta terça para apresentar emendas ao projeto sobre prisão em 2ª instância

04/02/2020, 08h45

Termina nesta terça-feira  (4) o prazo para apresentação de emendas ao projeto que prevê prisão de condenados após decisão em segunda instância. Já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PLS 166/2018, do  senador Lasier Martins (Podemos-RS), está em análise no Plenário. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 199/2019) sobre o mesmo tema também tramita na Câmara dos Deputados. 

Proposições legislativas

PLS 166/2018

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