Senadores têm até esta terça para apresentar emendas ao projeto sobre prisão em 2ª instância
04/02/2020, 08h45
Termina nesta terça-feira (4) o prazo para apresentação de emendas ao projeto que prevê prisão de condenados após decisão em segunda instância. Já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PLS 166/2018, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), está em análise no Plenário. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 199/2019) sobre o mesmo tema também tramita na Câmara dos Deputados.
Proposições legislativas
