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Senado Notícias

Reforma da Previdência: novas regras passam a valer após publicação

12/11/2019, 12h01

Selo_ReformaPrevidencia2.jpgA sessão do Congresso de promulgação do texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019, transformada na Emenda Constitucional 103, de 2019) nesta terça-feira (12) marca a entrada em vigor das novas regras, confirmada pela publicação do texto, no Diário Oficial da União, prevista par ao mesmo dia. Poucas normas, como as mudanças nas alíquotas de contribuição, passam a vigorar somente a partir de março do ano que vem. Saiba mais na reportagem da TV Senado.

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PEC 6/2019

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