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Senado Notícias

PECs que garantem continuidade do Fundeb tramitam no Congresso

13/08/2019, 11h17

O Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem validade até dezembro de 2020, conforme determinado pela Emenda Constitucional 53, de 2006. Mas parlamentares e a sociedade civil já se mobilizam no Congresso para torná-lo permanente e para reforçá-lo com mais recursos da União. Duas propostas de emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Senado têm como objetivo tornar o Fundeb uma política duradoura. A PEC 33/2019, do senador Jorge Kajuru (Patriota-GO), e a PEC 65/2019, do senador Flávio Arns (Rede-PR), precisam ser aprovadas até o fim de 2020 para que não haja descontinuidade nessa fonte de financiamento da educação. Veja mais na reportagem de Isabela Dutra, da TV Senado.

Proposições legislativas

PEC 33/2019

PEC 65/2019






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