- Info
PECs que garantem continuidade do Fundeb tramitam no Congresso
13/08/2019, 11h17
13/08/2019, 11h17
O Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem validade até dezembro de 2020, conforme determinado pela Emenda Constitucional 53, de 2006. Mas parlamentares e a sociedade civil já se mobilizam no Congresso para torná-lo permanente e para reforçá-lo com mais recursos da União. Duas propostas de emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Senado têm como objetivo tornar o Fundeb uma política duradoura. A PEC 33/2019, do senador Jorge Kajuru (Patriota-GO), e a PEC 65/2019, do senador Flávio Arns (Rede-PR), precisam ser aprovadas até o fim de 2020 para que não haja descontinuidade nessa fonte de financiamento da educação. Veja mais na reportagem de Isabela Dutra, da TV Senado.
Quer receber notificações do portal Senado Notícias?