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Senado Notícias

Comissão aprova medida que permite renovação automática da CNH

08/05/2026, 08h03

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.327/2025 aprovou na quarta-feira (6) a renovação automática da carteira de habilitação para os inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores que não tenham cometido infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento. O relatório do senador Renan Filho (MDB-AL) prevê apenas a realização dos exames de aptidão física e mental. A MP segue para análise do plenário da Câmara dos Deputados.  

Proposições legislativas

MPV 1327/2025

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