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Senado Notícias

Presidente do Congresso promulga Lei da Dosimetria

08/05/2026, 14h48

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou a Lei da Dosimetria (Lei 15.402, de 2026), que pode reduzir as penas e facilitar a progressão de regime para os condenados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023.

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