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Senado Notícias

Em debate sobre reforma tributária, presidente da CCJ destaca relação direta com regras previdenciárias

20/08/2019, 12h00

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou nesta segunda-feira (19) a primeira, de uma série de audiências públicas sobre a proposta de emenda à Constituição que institui a reforma tributária (PEC 110/2019). A PEC deve ser votada pelos senadores depois da votação da reforma da Previdência (PEC 6/2019). A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), justificou o início dos debates paralelamente à discussão da reforma da Previdência por considerar que a reforma tributária é fundamental e tem relação direta com novas regras previdenciárias. Saiba mais detalhes sobre a PEC 110/2019 e sua tramitação na reportagem da TV Senado.

Proposições legislativas

PEC 110/2019

PEC 6/2019

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