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Senado Notícias

Saneamento básico pode ter marco legal aprovado pelo Senado

05/06/2019, 10h13

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (4) o PL 3.261/2019, que estabelece o Marco Legal do Saneamento Básico e prevê a privatização dos serviços. A aprovação ocorreu no dia seguinte à perda de validade da MP 868/2018, que tratava da mesma questão.

Proposições legislativas

PL 3.261/2019

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