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Senado Notícias

No combate ao tabagismo, quem ganha é a saúde pública, dizem especialistas na CCJ

16/05/2019, 09h48

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) debateu mais restrições à propaganda e à venda de cigarros em audiência pública nesta quarta-feira (15). O projeto PLS 769/2015, do senador José Serra, prevê, além de outras medidas, transformar em infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de 18 anos. O debate na comissão foi comandado pela relatora do projeto, senadora Leila Barros (PSB-DF). "Cigarro é um veneno", afirmou Serra. A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que a proposta não é contra os produtores de fumo, que exportam mais de 80% de sua produção, mas contra a indústria de cigarros. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), porém, acha que a proposta pode estimular o contrabando e fechar postos de trabalho no país, num contexto de alto desemprego. Veja mais na reportagem da TV Senado.

Proposições legislativas

PLS 769/2015






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