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Senado Notícias

CDH pode votar hoje projeto que obriga presos a pagarem os custos de sua manutenção na prisão

14/05/2019, 10h02

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) tem reunião hoje (14) para votar o o projeto (PLS 580/2015) que obriga os presidiários a ressarcirem o estado pelos custos gerados com a própria manutenção. Uma audiência pública nesta segunda (13) sobre o tema contou com a presença de especialistas contra e a favor da proposta, que tem a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) como relatora. Veja mais na reportagem da TV Senado.

Proposições legislativas

PLS 580/2015






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