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Senado Notícias

MP que altera contribuição sindical

26/04/2019, 15h30

O Congresso vai decidir se transforma ou não em lei a medida provisória que proíbe qualquer desconto sindical em folha (MP 873/2019), incluindo mensalidades e a contribuição anual. Pela MP, a contribuição deve ser paga por meio de boleto bancário aos trabalhadores que, então, fariam o pagamento. A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) entende que a medida amplia a liberdade de associação dos trabalhadores. Porém, o senador Paulo Rocha (PT-PA) já entende que é importante que o Estado assegure essa liberdade. Veja mais na Coluna Lá e Cá, da TV Senado.

Proposições legislativas

MPV 873/2019






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