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Senado Notícias

Saiba em que situações inelegibilidade pode ser suspensa por liminar

13/09/2018, 10h08

Uma chamada "brecha" na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) permite que o candidato que está sendo julgado possa conseguir uma liminar para suspender a inelegibilidade. Especialistas em Direito Eleitoral explicam em que situação isso ocorre e as consequências da decisão.

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