Destaques da semana: local de cobrança do ISS sobre transportes por aplicativo e pagamento de despesas por presos
08/06/2018, 10h49
A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania aprovou duas propostas relativas ao sistema prisional: o PLS 580/2015, que obriga o preso a ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção no presídio; e o PLS 63/2018, que prevê a construção de colônias agrícolas para o cumprimento de penas por crimes cometidos sem violência, no regime semiaberto. Ambas seguem à Câmara, se não houver recursos para análise pelo Plenário. Já foi encaminhado aos deputados o PLS 493/2017 — Complementar, aprovado pelo Plenário nesta semana. O projeto define que o ISS sobre aplicativos de transporte será cobrado pelo município do local do embarque do usuário e não onde está sediada a empresa de tecnologia, como ocorre atualmente. A jornalista Sheyla Assunção, da Agência Senado, traz mais detalhes sobre os últimos dias no Senado.
