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Pagamento do preso pela sua manutenção pode enfrentar obstáculos

08/05/2018, 15h51

O projeto que estabelece a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção (PLS 580/2015) foi debatido nesta terça-feira (8) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os convidados alertaram para a falta de instalações para trabalho e de vaga para todos.

Proposições legislativas

PLS 580/2015

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