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Senado Notícias

Projetos asseguram direitos para consumidores de transporte aéreo

30/04/2018, 15h32 - ATUALIZADO EM 03/05/2018, 20h32

Os passageiros de transporte aéreo não receberam bem as alterações feitas em 2017 pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) com a promessa de reduzir os preços dos bilhetes. Com isso, os senadores querem garantir mais direitos para os usuários de voos nacionais. O PLS 60/2018, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, limita as variações nos valores entre classes tarifárias. Outra proposta, o PLS 186/2018, em análise pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), proíbe a cobrança para marcação de assento. Veja na reportagem da TV Senado.

Proposições legislativas

PLS 186/2018

PLS 60/2018






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