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Senado Notícias

Pauta feminina será analisada na CCJ

19/03/2018, 19h55

Boa parte da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (21) será de projetos que têm por objetivo promover direitos das mulheres. Uma das propostas (PLS 64/2018) flexibiliza pena para gestantes e mães de crianças com até 12 anos ou com deficiência, em caso de condenação ou prisão preventiva. Veja na reportagem da TV Senado.

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Proposições legislativas

PLS 64/2018

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