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Mais de 60 projetos sobre a água tramitam no Senado

15/03/2018, 10h25

Na próxima semana, no período de 18 a 23 de março, ocorre em Brasília o 8º Fórum Mundial da Água. Os senadores estão atentos a necessidade de incentivar o uso sustentável dos recursos hídricos. Estão em tramitação no Senado mais de 60 proposições que tratam do tema. Entre elas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2018, que inclui o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais, e o PLS 753/2015, que torna obrigatório o reuso de água em obras custeadas com recursos federais.

Proposições legislativas

PEC 4/2018

PLS 753/2015

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