Senado na História - Lei do Divórcio completa 40 anos neste mês
01/12/2017, 16h20
A Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1977, que regulamentou a Emenda Constitucional nº 9, de 28 de junho de 1977, incluiu o divórcio no ordenamento jurídico brasileiro. A proposta de emenda à Constituição, que excluiu da Carta Magna a expressão "vínculo indissolúvel" em relação ao casamento civil, foi apresentada pelo então senador Nelson Carneiro.
