Regras para o trabalho de jovens artistas dividem opiniões e serão tema de nova audiência
04/10/2017, 11h10
Pela Constituição, menor de idade só pode trabalhar na condição de aprendiz e a partir dos 14 anos. A atuação de jovens artistas em novelas e peças teatrais depende de autorização dos pais e da justiça. Projeto de lei que dispensa aval de juiz (PLS 231/2015) foi debatido na Comissão de Direitos Humanos na terça (3). Participantes de audiência pública divergem sobre trabalho artístico de crianças Áudio - CDH debate regulamentação da atividade artística infantil
Proposições legislativas
