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CCJ analisa demissão de servidor público por insuficiência de desempenho

13/09/2017, 10h15

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa proposta (PLS 116/2017 – Complementar) que estabelece sistema de avaliação desempenho dos servidores públicos nos âmbitos federal, estadual e municipal. O relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), apresentou substitutivo ao projeto original, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Pelo texto a ser votado, o servidor público será avaliado anualmente por uma comissão.

CCJ analisa na quarta voto distrital e demissão de servidor público

Proposições legislativas

PLS 116/2017

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