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Senado Notícias

Fim da cobrança retroativa do Funrural pode ser promulgada na próxima semana, diz Eunício

25/08/2017, 10h34 - ATUALIZADO EM 25/08/2017, 10h42

O Projeto de Resolução do Senado (PRS 13/2017) foi aprovado de forma terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira (23). A proposta evita a cobrança de débitos retroativos com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que se não houver recurso para que o projeto seja votado pelo Plenário, o texto poderá ser promulgado na próxima semana.

Aprovada resolução que evita a cobrança retroativa das dívidas do Funrural

Proposições legislativas

PRS 13/2017

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