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Senado Notícias

Com pauta sobre segurança, CCJ analisa agravamento de pena para quem usa menores em crime

23/08/2017, 09h57

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania tem reunião agendada para logo mais nesta quarta-feira (23). Na pauta, projetos que tratam de segurança pública. Entre eles, Entre eles, o PLS 320/2015, que tipifica o porte de arma branca; o PLS 358/2015,  que aumenta as penas para os adultos que utilizam crianças ou adolescentes para a prática de crimes.

CCJ pode votar direito de transexual à mudança de nome e sexo em documento

Proposições legislativas

PLS 320/2015

PLS 358/2015

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