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Senado Notícias

Motorista que se recusar a realizar o teste do bafômetro cometerá infração gravíssima

04/07/2017, 14h08

A punição foi incluída no Código de Trânsito Brasileiro pela Lei 13.281 de 2016. O texto tem origem na Medida Provisória 699/2015 e foi aprovada sob a forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2016 pelo Plenário do Senado em abril de 2016.

Proposições legislativas

MPV 699/2015

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