Ir para conteúdo principal

Senado Notícias

Especial Cidadania: serviço militar opcional para mulheres está na pauta do Senado

18/04/2017, 08h14 - ATUALIZADO EM 18/04/2017, 14h14

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 213/2015, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), altera a Lei do Serviço Militar (Lei 4374/1964) para incluir a possibilidade do alistamento e prestação do serviço opcional para as mulheres. O projeto se encontra na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). A lei atual isenta as mulheres do serviço militar. Elas podem ingressar nas Forças Armadas como voluntárias, mas não exercem certas funções, como a de combatente. O Especial Cidadania do Jornal do Senado discute o tema nesta semana.

Mulheres podem ter direito a escolher o alistamento militar

Proposições legislativas

PLS 213/2015






Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11