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Senado Notícias

Sugestão popular para punir homofobia pode tramitar como projeto de lei

31/03/2017, 13h24

Sugestão feita por um cidadão ao Portal e-Cidadania do Senado pode incluir a homofobia no rol de crimes de preconceito. A proposta recebeu o número de apoios necessário e, se for aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, passa a tramitar como projeto de lei.

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