Senado aprova sistema de garantia de direitos de crianças vítimas e testemunhas de violência
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29/03/2017, 18h16
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), criando mecanismos para prevenir a violência contra os menores. O Projeto de Lei da Câmara 21/2017, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), segue para sanção presidencial. Crianças vítimas de violência terão garantias especiais no curso dos processos Áudio - Senado aprova projeto que assegura direitos para crianças e adolescentes vítimas de violência Áudio - Marta Suplicy elogia aprovação de depoimento gravado e único de criança em juízo