Anastasia propõe modelo penitenciário alternativo na nova Lei de Execução Penal
22/03/2017, 17h01
A proposta do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) ao PLS 513/2013, que atualiza a Lei de Execução Penal, reproduz o modelo de Minas Gerais das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados. O sistema tem, entre suas características, a participação efetiva da sociedade na recuperação dos detentos.
