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Comissão Mista debate MP do Programa Cartão Reforma

15/02/2017, 07h32 - ATUALIZADO EM 15/02/2017, 19h57

O Programa Cartão Reforma foi criado pela Medida Provisória (MP) 751/2016, que tem como objetivo subsidiar a aquisição de materiais de construção para a reforma, a ampliação ou a conclusão de imóveis de baixa renda. Na terça-feira (14), a Comissão Mista que deverá emitir parecer sobre a medida debateu a iniciativa com representantes do Executivo, da indústria da construção e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A relatora da MP, senadora Ana Amélia (PP-RS), cobrou transparência e controle na aplicação dos recursos públicos em todas as etapas do programa.

Na discussão da MP, Ana Amélia pede transparência no Programa Cartão Reforma

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Proposições legislativas

MPV 751/2016

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