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CCJ aprova emenda a projeto que prevê interdição de estabelecimento ligado a falsificação de remédio

15/02/2017, 14h39

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (15) uma proposta que endurece o combate à pirataria de remédios. O projeto (PLS 464/2011) suspende por tempo indeterminado o funcionamento de empresas que forem pegas vendendo medicamentos, cosméticos ou itens de higiene pessoal falsificados.

Áudio - CCJ aprova proposta que endurece o combate a pirataria de remédios

Vídeo - CCJ aprova prazo maior de interdição para estabelecimento que falsificar medicamentos

Interdição de produto ou estabelecimento alvo de fraude sanitária poderá ser ampliada

Proposições legislativas

PLS 464/2011

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