CCJ aprova projeto que beneficia meio ambiente e patrimônio histórico
15/12/2016, 12h41
A proposta (PLS 218/2015) foi votada na reunião de quarta-feira (14) e prevê que o Ministério Público poderá ganhar agilidade na defesa do meio ambiente e do patrimônio histórico. A Comissão de Constituição e Justiça também apresentou um balanço dos projetos aprovados pelo colegiado em 2016.
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