PEC do Teto dos Gastos e Reforma Política são destaques da semana
11/11/2016, 12h39
PEC dos Gastos A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) que fixa limite para as despesas públicas pelos próximos 20 anos. O relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi favorável ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados e contrário a 59 emendas apresentadas por senadores. A comissão rejeitou também dois votos em separado, dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Roberto Requião (PMDB-PR). Reforma Política O Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 36/2016, que estabelece cláusula de desempenho para a atuação de partidos políticos e acaba com coligações em eleições proporcionais (vereadores e deputados). Jogos de Azar A Comissão do Desenvolvimento Nacional aprovou projeto de lei (PLS 186/2014) que regulamenta a exploração de jogos de azar no país. Assim, cassinos, bingos e o jogo do bicho poderão ser legalizados. Redes sociais: Siga o Senado nas redes sociais Facebook https://www.facebook.com/SenadoFederal Twitter https://twitter.com/senadofederal Fliker https://www.flickr.com/photos/agencia
PEC do Teto dos Gastos, cláusula de barreira e ensino médio são destaque da semana
