Debatedores divergem sobre aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha
22/06/2016, 08h08
Há dez anos foi sancionada a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Um projeto pode alterar a legislação para permitir que delegados estabelecem medidas de proteção à vítima, como afastamento cautelar do agressor. A proposta (PLC 7/2016) foi debatida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na terça-feira (21). A audiência pública, com advogados, magistrados, delegados de polícia e representantes de movimentos feministas, revelou que não há consenso sobre as alterações sugeridas no projeto. Vanessa não vê condições de votar mudanças na Lei Maria da Penha nessa quarta Prudência marca debate sobre mudanças na Lei Maria da Penha CCJ adia votação de mudanças na Lei Maria da Penha Programa de assistência a mulheres vítimas de violência será criado no Senado Senado cria Programa de Assistência às Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Vanessa Grazziotin comenta polêmica em projeto que altera Lei Maria da Penha Plenário rejeita análise, pela CDH, de mudanças na Lei Maria da Penha
