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CCJ pode votar proposta que cria tributo sobre grandes heranças e doações

02/05/2016, 10h27

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar, na quarta-feira (4), proposta de emenda à Constituição (PEC 96/2015) que autoriza o governo a criar um tributo sobre grandes heranças e doações de alto valor. Se aprovada, a União poderá instituir um adicional sobre o imposto de transmissão por morte ou doação, cobrado pelos estados. Na terça-feira (3), haverá debate sobre a decisão das operadoras de limitar o uso de dados na internet. O repórter da Rádio Senado, Roberto Fragoso, traz as informações sobre destaques na agenda das comissões na semana.

Comissão pode votar proposta que autoriza taxação de grandes heranças e doações de alto valor

Proposições legislativas

PEC 96/2015

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